Tendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamen...

Tendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamentária, em face da queda de arrecadação de impostos ensejada pelo cenário econômico, o Estado decidiu implementar program...

Q164184 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas

Tendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamentária, em face da queda de arrecadação de impostos ensejada pelo cenário econômico, o Estado decidiu implementar programa de alienação de imóveis não afetados a serviço ou atividade pública, com vistas a obter recursos para investimentos em setores prioritários. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n^o 8.666/93,

a) o procedimento licitatório poderá ser dispensado, caracterizando-se situação de emergência, desde que os imóveis sejam alienados por valor de mercado.
b) poderá ser adotada a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis, e a alienação deverá ser precedida de laudo de avaliação individualizado.
c) deverá ser adotada a modalidade concorrência, precedida de prévia avaliação individualizada dos imóveis, dispensada esta última para os imóveis obtidos em processo de execução judicial.
d) o procedimento licitatório poderá ser dispensado para os imóveis de valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), podendo-se adotar a avaliação por lotes quando se tratar de imóveis remanescentes de desapropriações.
e) poderão ser adotadas as modalidades leilão ou concorrência para os imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento, precedida de avaliação dos imóveis a serem alienados.

Questões sobre Tipos e Modalidades Concorrência

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Q109593 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE AM • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para
- a) obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para contratos de concessão de serviço público.
- b) contratos de concessão de serviço público e para obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível seja o convite ou tomada de preços.
- c) contratos de concessão de serviço público e facultativa para parcerias público-privadas.
- d) contratos de concessão de serviço público e facultativa para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição destes pela Administração.
- e) as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela Administração.
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Q168128 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FUNCAB • SEFAZ BA • Auditor Fiscal
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
- a) A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- b) A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.
- c) A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.
- d) A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.
- e) Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.
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Q107377 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, denomina-se
- a) Convite.
- b) Registro de Preço.
- c) Leilão.
- d) Tomada de Preço.
- e) Pregão.
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Q192620 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I e III.
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Q222080 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • PGE MT • Procurador
A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria
- a) não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais.
- b) deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação.
- c) pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
- d) deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
- e) pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.
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Q162724 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • AOCP • TCE PA • Auditor
De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observando-se o procedimento licitatório sob a modalidade
- a) Pregão ou Leilão.
- b) Concorrência ou Leilão.
- c) Leilão, somente.
- d) Concorrência e Pregão
- e) Tomada de Preços.
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Q225316 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:
- a) o convite.
- b) o concurso.
- c) a tomada de preços.
- d) a concorrência.
- e) o leilão.
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Q200847 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • NC UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Engenheiro Sanitarista • 2019
Sobre as modalidades de licitação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Leilão é a modalidade de licitação em que os interessados dão lance para prestação de serviço ao Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – F – V – F.
- b) V – V – F – F.
- c) F – F – V – V.
- d) V – F – F – V.
- e) F – V – F – V.
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Q107863 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação
No fornecimento de notebooks sem serviços agregados de configuração ou instalação para uma unidade de serviços públicos, adotou-se o tipo de licitação por melhor técnica, o qual é
- a) correto, pois o fornecimento de produtos de tecnologia exige avaliação, predominantemente, técnica.
- b) correto, pois se trata do fornecimento de bens de uso pessoal, que prevê obrigatoriedade desse tipo de licitação.
- c) incorreto, pois as licitações de melhor técnica são aplicáveis somente para serviços de natureza, predominantemente, intelectual.
- d) incorreto, pois licitações da área de TI devem aplicar sempre o tipo de licitação de melhores técnicas e preços.
- e) incorreto, pois as licitações de melhor técnica não são aplicáveis para fornecimentos de produtos e serviços de informática.
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Q240107 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
- a) Sem prejuízo de outras publicações, devem ser publicados no Diário Oficial da União os avisos dos editais de concorrência quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, com recursos próprios.
- b) A autoridade competente, desde que devidamente justificado, pode combinar as modalidades de licitação previstas na lei, de forma a criar uma nova modalidade.
- c) Na aquisição de bens comuns, a autoridade competente pode optar pelo leilão, qualquer que seja o valor.
- d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- e) Para participar da licitação na modalidade convite, os interessados devem estar prévia e devidamente cadastrados.

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