Paulo dirigia seu veículo em que estavam sua filha Juliana e uma amiga desta de nome Ja...

Gabarito: c)

No caso apresentado, Paulo foi denunciado pela prática de homicídio culposo no trânsito, por duas vezes, na forma do concurso formal, conforme previsto no Art. 302 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e no Art. 70 do Código Penal.

Durante a instrução do processo, a culpa de Paulo foi demonstrada, assim como sua primariedade, bons antecedentes, excelente comportamento social e o fato de ser um caso isolado em sua conduta, nunca tendo se envolvido em outro acidente, apesar de possuir carteira de habilitação há mais de 20 anos.

Nesse contexto, a defesa requereu ao final a extinção da punibilidade pelo perdão judicial, alegando que uma das vítimas era sua própria filha.

O perdão judicial está previsto no Art. 107, inciso IX, do Código Penal, que dispõe sobre as causas de extinção da punibilidade. Essa causa de extinção da punibilidade se aplica aos crimes da Lei n. 9.503/97, não havendo restrição nesse sentido. Portanto, Paulo terá direito ao perdão judicial com relação a ambos os crimes de homicídio culposo no trânsito pelos quais foi denunciado.

Assim, a alternativa correta é a letra c) Paulo terá direito ao perdão judicial com relação a ambos os crimes.