Questão 186752: Associação com seis meses de constituição pode imp... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 186752•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.

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ID: 924316•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
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Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Indique a alternativa CORRETA:

ID: 923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

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