A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação A) psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar. B) psicológica e social, auxiliado apenas pela equipe de Conselheiros Tutelares da região. C) psicossocial e médica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio do Sistema Único de Saúde responsável pela execução e acompanhamento dos tratamentos ambulatoriais aos jovens em conflito com a lei. D) jurídica e social, acompanhado pelos juízes das Varas de Execução Criminal e das Varas de Família e Sucessões. E) psicológica e social, acompanhado pelos diretores dos abrigos, conselhos tutelares e técnicos atuantes nos ambulatórios de saúde mental da região.

A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e ado...

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1Q187676 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação

✂️ a) psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar.
✂️ b) psicológica e social, auxiliado apenas pela equipe de Conselheiros Tutelares da região.
✂️ c) psicossocial e médica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio do Sistema Único de Saúde responsável pela execução e acompanhamento dos tratamentos ambulatoriais aos jovens em conflito com a lei.
✂️ d) jurídica e social, acompanhado pelos juízes das Varas de Execução Criminal e das Varas de Família e Sucessões.
✂️ e) psicológica e social, acompanhado pelos diretores dos abrigos, conselhos tutelares e técnicos atuantes nos ambulatórios de saúde mental da região.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Lei nº 12.010/09, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece as regras para adoção no Brasil. De acordo com a lei, a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude. Essa preparação tem como objetivo auxiliar os pretendentes a compreenderem melhor o processo de adoção, suas responsabilidades e os cuidados necessários para garantir o bem-estar da criança ou adolescente adotado.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que destaca a importância da preparação psicossocial e jurídica, orientada pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar. Essa preparação é fundamental para assegurar que a adoção seja realizada de forma responsável e respeitando os direitos da criança ou adolescente.

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