O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do ...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q200933•
Direito Penal•
Condescendência criminosa•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica

corrupção ativa (CP, art. 333).

corrupção passiva (CP, art. 317).

fato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

condescendência criminosa (CP, art. 320).

prevaricação (CP, art. 319).

Questões Relacionadas

Q63141•
Direito Penal•
Condescendência Criminosa•
CESPE CEBRASPE

Na condescendência criminosa do funcionário público, o qual, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, para a configuração do crime é necessário que o subalterno seja sancionado pela transgressão cometida.

Certo

Errado

Q63144•
Direito Penal•
Condescendência Criminosa•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência

Certo

Errado

Q63140•
Direito Penal•
Condescendência Criminosa•
CESPE CEBRASPE

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.

Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar que Roberto poderá ser responsabilizado por infração administrativa, mas não por prática de crime.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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