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O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político esta...

Responda: O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sis...


1Q201503 | Administração Pública, Administração Pública vs Empresas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Vamos analisar cada uma das afirmações para determinar quais são verdadeiras e quais são falsas:

1. O Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória. - Esta afirmação é verdadeira. O Presidente tem a prerrogativa de executar o orçamento, que inclui a possibilidade de contingenciar gastos, ou seja, não é de aplicação compulsória em sua totalidade.

2. O Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar. - Esta afirmação é verdadeira e é uma característica central do presidencialismo de coalizão. O Presidente precisa formar alianças com outros partidos no Congresso para assegurar a aprovação de sua agenda legislativa.

3. O Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso. - Esta afirmação é parcialmente falsa. O Presidente pode sim editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa não é exclusividade do Congresso. O Executivo também pode propor leis.

4. O Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados. - Esta afirmação é falsa. O Presidente muitas vezes precisa negociar sua agenda legislativa devido à fragmentação partidária e à necessidade de formar coalizões, não sendo simplesmente uma questão de imposição.

Portanto, as afirmações verdadeiras são o 1 e o 2.

Gabarito: d) verdadeiros o 1 e o 2.
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