Questões Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a ...

Responda: Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto ...


1Q203559 | Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.

Alternativa a: Mévio e Caio mantiveram o filho do dono da empresa preso por vingança, mas o crime de extorsão mediante sequestro (artigo 159 do CP) exige que a prisão seja para obter vantagem indevida, geralmente mediante pedido de resgate ou outra exigência econômica. Como a motivação foi vingança e não extorsão, não se configura esse crime.

Alternativa b: O crime de cárcere privado está previsto no artigo 148 do CP, e realmente envolve privar alguém de liberdade. No entanto, o condicionamento da soltura à entrega da senha do cofre caracteriza extorsão (artigo 158 do CP) e não apenas cárcere privado. Portanto, a conduta descrita é mais abrangente que o cárcere privado isoladamente.

Alternativa c: O crime de constrangimento ilegal (artigo 146 do CP) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo. Submeter empregados a trabalho forçado e condições degradantes configura trabalho escravo, crime previsto em legislação específica (artigo 149 do CP), e não constrangimento ilegal.

Alternativa d: Fazer gestos que simbolizam disparos de arma de fogo para causar temor caracteriza ameaça, conforme artigo 147 do CP. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa e: Realizar transfusão sem consentimento dos pais em situação de risco iminente de morte não configura constrangimento ilegal, pois o Código Penal admite a exceção do estado de necessidade para salvar a vida. Além disso, não há previsão legal para considerar essa conduta como constrangimento ilegal.

Checagem dupla confirma que a alternativa d é a correta, pois descreve adequadamente o crime de ameaça.

Portanto, o gabarito oficial está correto.
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