Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zon...

Gabarito: a) A questão trata de três situações que configuram a redução à condição análoga à de escravo, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

Na situação I, a retenção da carteira de identidade de Manuel, que é seu único documento, e a proibição de deixar o local de trabalho configuram claramente a redução à condição análoga à de escravo, pois há restrição da liberdade e submissão a condições degradantes.

Na situação II, limitar o horário de almoço a apenas 15 minutos e impor uma dívida alta por produtos vendidos na cantina, impedindo Francisco de deixar a fazenda até o pagamento, também caracteriza redução à condição análoga à de escravo, pois há servidão por dívida e restrição da liberdade de locomoção.

Na situação III, a instalação de câmeras e mecanismos de vigilância ostensiva para reter Pedro no local de trabalho configura igualmente redução à condição análoga à de escravo, pois há vigilância e controle que restringem a liberdade do trabalhador.

A análise dupla confirma que todas as três situações configuram o mesmo crime, previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo, justificando a alternativa a como correta.