Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua faze...

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas: I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, úni...

Q459023 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

a) redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
b) redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
c) apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
d) cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
e) redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) A questão trata de três situações que configuram a redução à condição análoga à de escravo, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

Na situação I, a retenção da carteira de identidade de Manuel, que é seu único documento, e a proibição de deixar o local de trabalho configuram claramente a redução à condição análoga à de escravo, pois há restrição da liberdade e submissão a condições degradantes.

Na situação II, limitar o horário de almoço a apenas 15 minutos e impor uma dívida alta por produtos vendidos na cantina, impedindo Francisco de deixar a fazenda até o pagamento, também caracteriza redução à condição análoga à de escravo, pois há servidão por dívida e restrição da liberdade de locomoção.

Na situação III, a instalação de câmeras e mecanismos de vigilância ostensiva para reter Pedro no local de trabalho configura igualmente redução à condição análoga à de escravo, pois há vigilância e controle que restringem a liberdade do trabalhador.

A análise dupla confirma que todas as três situações configuram o mesmo crime, previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução à condição análoga à de escravo, justificando a alternativa a como correta.

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Questões sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal

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Q460436 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018
Mévio, professor de uma renomada escola, é muito ativo no intercâmbio internacional de jovens, de 16 a 21 anos, sendo proprietário de empresa específica para prestar serviços de assessoria para emissão de passaporte, obtenção de vistos, matrículas nos cursos estrangeiros e intermediação de locais para abrigo dos jovens. A empresa de Mévio atua tanto levando jovens brasileiros para o exterior quanto trazendo jovens estrangeiros para o país. Para a surpresa de todos, Mévio foi acusado de crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, do CP), bem como de integrar organização criminosa. Segundo a denúncia do órgão de acusação, os jovens brasileiros por ele recrutados, no exterior, eram submetidos à exploração sexual e à servidão. Igualmente, os jovens estrangeiros, no Brasil, eram submetidos a trabalho escravo e exploração sexual. Tendo em vista o artigo 149-A, do Código Penal e a Lei no 13.344/16 – Tratamento jurídico do tráfico de pessoas, assinale a alternativa correta.
- a) O artigo 149-A, do CP, só tem incidência quanto aos jovens brasileiros, recrutados para exploração sexual e servidão no exterior, não se aplicando aos jovens estrangeiros recrutados e explorados no Brasil.
- b) Para vítimas adolescentes, Mévio será punido de forma aumentada, mas, sendo primário, ainda que integrante de organização criminosa, terá a pena reduzida, por expressa previsão legal.
- c) Para as vítimas submetidas à exploração sexual, Mévio será punido de forma aumentada e, ainda que primário, não fará jus à redução da pena, por integrar organização criminosa.
- d) O tipo penal previsto do artigo 149-A, do CP, dispensa a ocorrência de resultado naturalístico.
- e) Ainda que os jovens, brasileiros ou estrangeiros, tenham sido explorados no Brasil ou no exterior, não se caracteriza o crime previsto no 149-A, do CP, que exige que as condutas nele previstas se deem mediante grave ameaça ou violência.
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Q175066 • Direito Penal • Crimes contra a liberdade pessoal • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro
- a) é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
- b) configura exercício arbitrário das próprias razões.
- c) é atípica, por ausência de previsão legal.
- d) configura constrangimento ilegal
- e) configura extorsão indireta.
3

Q458787 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Escrivão de Polícia
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q462339 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • MPT • Procurador do Trabalho
Assinale a resposta INCORRETA:
- a) O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
- b) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
- c) O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
- d) O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
- e) Não respondida.
5

Q358402 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.
Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q458756 • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes. Todos os trabalhadores - que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para funções semelhantes - por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda. Elio adotou as seguintes condutas:
I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer "Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.". As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.
II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: "e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa."
III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, "quem sabe ele aprende". Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).
Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,
- a) constrangimento ilegal em relação a Setembrino e ameaça em relação a Arlindo.
- b) ameaça em relação a Setembrino e constrangimento ilegal em relação a Arlindo.
- c) injúria em relação a Arlindo e cárcere privado em relação a Setembrino.
- d) constrangimento ilegal em relação a Arlindo e redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino.
- e) redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino e injúria em relação a Arlindo.
7

Q62675 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente,usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar.Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q62674 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE
O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q62671 • Direito Penal • Crimes contra a Liberdade Pessoal • CESPE CEBRASPE
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q230958 • Direito Penal • Crimes contra a liberdade pessoal • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
Com base no que dispõe o CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do crime de constrangimento ilegal, assinale a opção correta.
- a) O sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal pode ser qualquer pessoa, independentemente de sua capacidade de autodeterminação.
- b) Por ser o delito de constrangimento ilegal tipicamente subsidiário, a violência nela empregada, em qualquer modalidade, absorve sempre o crime.
- c) O constrangimento ilegal é delito de mera atividade, consumando-se mediante grave ameaça ou violência perpetrada pelo sujeito ativo.
- d) No crime de constrangimento ilegal, admite-se a autoria mediata caso a violência ou grave ameaça sejam exercidas contra pessoa diversa da que se pretenda constranger, sendo o agente responsabilizado, em concurso material, pelo constrangimento ilegal e por outra infração que o executor venha a praticar.
- e) O fato de funcionário público ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal qualifica a infração, aplicando-se a ele a pena em dobro.

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