Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe de cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação das dívidas, A) os credores prejudicados poderão demandar a cobrança dos respectivos créditos de acordo com as condições previstas no plano, sem possibilidade de requerer a falência do devedor. B) os credores prejudicados poderão demandar a cobrança dos respectivos créditos de acordo com as condições e garantias originalmente contratadas, se o descumprimento ocorrer 2 (dois) anos após a concessão da recuperação judicial. C) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, mediante prévia aprovação da Assembléia de Credores, na qual não votarão os credores porventura já satisfeitos. D) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, se o descumprimento do plano ocorrer mais de 2 (dois) anos após a concessão de recuperação judicial, sendo certo que todos os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas. E) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, se o descumprimento ocorrer nos 2 (dois) anos seguintes à concessão da recuperação, sendo certo que, nessa hipótese, os credores prejudicados terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas.

E) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, se o descumprimento ocorrer nos 2 (dois) anos seguintes à concessão da recuperação, sendo certo que, nessa hipótese, os credores prejudicados terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas.

Questões Direito Empresarial e Comercial Recuperação judicial e extrajudicial

Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe ...

Responda: Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe de cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação das dívidas,

1Q220994 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, BACEN, FCC

Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe de cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação das dívidas,

✂️ a) os credores prejudicados poderão demandar a cobrança dos respectivos créditos de acordo com as condições previstas no plano, sem possibilidade de requerer a falência do devedor.
✂️ b) os credores prejudicados poderão demandar a cobrança dos respectivos créditos de acordo com as condições e garantias originalmente contratadas, se o descumprimento ocorrer 2 (dois) anos após a concessão da recuperação judicial.
✂️ c) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, mediante prévia aprovação da Assembléia de Credores, na qual não votarão os credores porventura já satisfeitos.
✂️ d) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, se o descumprimento do plano ocorrer mais de 2 (dois) anos após a concessão de recuperação judicial, sendo certo que todos os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas.
✂️ e) o juiz poderá convolar a recuperação judicial em falência, se o descumprimento ocorrer nos 2 (dois) anos seguintes à concessão da recuperação, sendo certo que, nessa hipótese, os credores prejudicados terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Quando o devedor não cumpre o que foi acordado no plano de recuperação judicial dentro dos dois primeiros anos após a concessão da recuperação, o juiz pode transformar essa recuperação em falência. Nessa situação, os credores que foram prejudicados têm seus direitos e garantias reconstituídos conforme as condições originais dos contratos, ou seja, voltam a ter os mesmos direitos que tinham antes da recuperação. Isso é uma forma de proteger os credores e garantir que o devedor cumpra o que foi combinado no plano. As outras alternativas ou limitam demais os direitos dos credores ou trazem condições que não estão previstas na lei.

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