Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 18:11
Gabarito: e)
Quando o devedor não cumpre o que foi acordado no plano de recuperação judicial dentro dos dois primeiros anos após a concessão da recuperação, o juiz pode transformar essa recuperação em falência. Nessa situação, os credores que foram prejudicados têm seus direitos e garantias reconstituídos conforme as condições originais dos contratos, ou seja, voltam a ter os mesmos direitos que tinham antes da recuperação. Isso é uma forma de proteger os credores e garantir que o devedor cumpra o que foi combinado no plano. As outras alternativas ou limitam demais os direitos dos credores ou trazem condições que não estão previstas na lei.
Quando o devedor não cumpre o que foi acordado no plano de recuperação judicial dentro dos dois primeiros anos após a concessão da recuperação, o juiz pode transformar essa recuperação em falência. Nessa situação, os credores que foram prejudicados têm seus direitos e garantias reconstituídos conforme as condições originais dos contratos, ou seja, voltam a ter os mesmos direitos que tinham antes da recuperação. Isso é uma forma de proteger os credores e garantir que o devedor cumpra o que foi combinado no plano. As outras alternativas ou limitam demais os direitos dos credores ou trazem condições que não estão previstas na lei.