CONSIDERANDO OS RECENTES POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELO STJ, ANALISE AS ASSERTIVAS AB...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada assertiva com base nos recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação processual penal.

I - Correta. O STJ entende que informações anônimas não são suficientes para a instauração de ação penal, sendo necessário que sejam corroboradas por outros elementos de prova obtidos em diligências preliminares, conforme entendimento consolidado para evitar abusos e garantir a segurança jurídica.

II - Correta. O artigo 149 do Código de Processo Penal (CPP) prevê o exame de sanidade mental do acusado, que é imprescindível quando houver dúvida fundada sobre a capacidade mental do réu, seja por enfermidade superveniente ou por indícios de incapacidade no momento do crime.

III - Falsa. O artigo 366 do CPP trata da produção antecipada de provas, que deve ser utilizada quando houver risco concreto de perecimento da prova, e não em todos os casos de suspensão do processo por ausência do réu citado por edital. A avaliação do risco é essencial para justificar a medida.

IV - Falsa. Embora a identificação dos interlocutores em interceptações telefônicas seja importante, a nulidade da prova não é automática pela ausência de perícia técnica ou degravação integral. O STJ tem flexibilizado essa exigência, desde que a prova seja suficiente para demonstrar a autoria e materialidade do delito.

V - Correta. A detração penal é admitida quando a prisão ocorreu em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado antes da prisão cautelar do outro processo, conforme entendimento pacificado no STJ.

Portanto, as assertivas III e IV são falsas, enquanto as demais são verdadeiras, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como alternativa c).