ID: 232012• Direito Constitucional• Preâmbulo e Ato das Disposições• FCC• MPE PE• Promotor de JustiçaO constituinte brasileiro iniciou a redação da Constituição Federal com um Preâmbulo, cuja força obrigatória é✂️A)ausente e de nenhuma utilidade, tanto que, no dizer do Preâmbulo, a Constituição é promulgada "sob a proteção de Deus" e o Estado brasileiro é laico.✂️B)inerente a ele e a coercibilidade é a regra para todas as normas previstas em uma Constituição.✂️C)ausente, destinando-se a indicar a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas.✂️D)presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena.✂️E)exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erro