ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MPE PR aplicada no concurso MPE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q238008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Para a colocação em família substituta, sempre que possível a criança e o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, e o seu consentimento obrigatoriamente colhido em audiência;

A colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional, sendo admissível nas modalidades de adoção e tutela, vedada a guarda;

Em se tratando de criança ou adolescente proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que a colocação em família substituta ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

Quando houver disposição testamentária indicando o tutor, mas este não cumprir os requisitos para a colocação em família substituta, como oferecer ambiente familiar adequado, esta somente será possível na modalidade de adoção;

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos, e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, implicando necessariamente o dever de guarda.

Questões Relacionadas

Q236343•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.

presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.

convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.

determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.

intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

Q237313•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CEPERJ•
DEGASE•
Psicólogo

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção

colocada entre membros da comunidade quilombola

adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica

colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo

colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

Q175419•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.

A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.

A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.

Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

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