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Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito.


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  • Yasmin Araujo
    Yasmin Araujo
    31/12/1969 • 21:00
    essa questão esta indicando a resposta errada como certa
  • Luan Lucas
    Luan Lucas
    31/12/1969 • 21:00
    Como assim ? Ela está errada então ?
  • Maiquel Bento da Rocha
    Maiquel Bento da Rocha
    31/12/1969 • 21:00
    Quem fiscaliza as empresas de cartão de crédito?
    As administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras, e assim como os bancos comerciais devem ser fiscalizados pelo Banco Central, devendo ainda cumprir estritamente às normas estabelecidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, haja vista, a relação de consumo.

    Fonte: https://procon.es.gov.br/cartao-de-credito-2#:~:text=As%20administradoras%20de%20cart%C3%B5es%20de,vista%2C%20a%20rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20consumo.

    Portanto a resposta CERTA. é o item CERTO. Mas quem programou ou formulou errou feio, errou bruto. Afffff
  • karoline bia
    karoline bia
    31/12/1969 • 21:00
    na verdade quem cuida disso é a CVM. Em alguns casos, o BACEN pode atuar nesse sistema financeiro, mas não é a principal autoridade.
  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado

    As empresas administradoras de cartão de crédito não são reguladas diretamente pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Na verdade, essas empresas são consideradas prestadoras de serviços de pagamento e estão sujeitas à regulamentação estabelecida pelo Banco Central, mas não necessitam de autorização específica do BACEN para operar, diferentemente das instituições financeiras tradicionais, como bancos, que requerem autorização direta. A fiscalização e regulamentação mais direta sobre as administradoras de cartão de crédito são exercidas por meio das normas gerais estabelecidas pelo BACEN para o setor de meios de pagamento. Portanto, a afirmação de que compete ao BACEN autorizar e fiscalizar diretamente o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito não é precisa, pois o papel do BACEN é mais indireto, focando na regulamentação do sistema de pagamentos como um todo.

    Esclarecimento:
    Quando uma administradora de cartão de crédito pertence a um banco ou instituição financeira, ela está sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN), pois integra o Sistema Financeiro Nacional.
    Já as empresas não financeiras, como algumas fintechs (PagSeguro, Mercado Pago) e bandeiras de cartão, atuam no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo próprio BACEN em aspectos específicos, como arranjos de pagamento.
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