ID: 26341• Direito Tributário• VUNESP• OAB• Primeira Fase OABConstitui exceção ao princípio da anterioridade✂️A)a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.✂️B)a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.✂️C)a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.✂️D)a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro