Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de liv...

Gabarito: e)

A Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, e o Decreto n.° 65.347, de 13 de outubro de 1969, tratam da exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. A lei proíbe a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.

b) Correta. A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.

c) Correta. A saída temporária do país de obras raras abrangidas na lei poderá ser permitida, para fins de interesse cultural, a juízo de autoridade federal competente.

d) Correta. A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n.° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.

e) Incorreta. A lei não proíbe a exportação de revistas e periódicos que já tenham mais de dez anos de publicação, bem como quaisquer originais e cópias de partituras musicais de compositores nacionais. Portanto, essa é a alternativa incorreta.