Matheus Fernandes
EQUIPE
20/10/2025 • 01:15
Gabarito: a)
Vamos analisar o caso: João comprou uma chácara que já estava degradada, mas depois foi notificado porque a área é de preservação permanente (APP). A questão é: quem deve arcar com a responsabilidade pela regeneração da área?
A alternativa (a) está correta porque, no direito ambiental, a responsabilidade é propter rem, ou seja, ligada à coisa (a propriedade), e não à pessoa que causou o dano. Isso significa que o atual proprietário responde pela obrigação de recuperar a área, independentemente de ter sido ele o causador da degradação.
As outras alternativas não estão corretas porque:
- (b) não vale o princípio da boa-fé para eximir a responsabilidade do atual proprietário; ele deve responder pela recuperação mesmo que não soubesse do dano.
- (c) não é só o antigo proprietário que responde, pois a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel.
- (d) a Administração Pública tem papel fiscalizador, mas isso não exime o proprietário da obrigação de regenerar a área.
Portanto, João deve sim promover a regeneração da área, mesmo não tendo causado o dano originalmente. Essa é uma regra importante para garantir a proteção ambiental!
Vamos analisar o caso: João comprou uma chácara que já estava degradada, mas depois foi notificado porque a área é de preservação permanente (APP). A questão é: quem deve arcar com a responsabilidade pela regeneração da área?
A alternativa (a) está correta porque, no direito ambiental, a responsabilidade é propter rem, ou seja, ligada à coisa (a propriedade), e não à pessoa que causou o dano. Isso significa que o atual proprietário responde pela obrigação de recuperar a área, independentemente de ter sido ele o causador da degradação.
As outras alternativas não estão corretas porque:
- (b) não vale o princípio da boa-fé para eximir a responsabilidade do atual proprietário; ele deve responder pela recuperação mesmo que não soubesse do dano.
- (c) não é só o antigo proprietário que responde, pois a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel.
- (d) a Administração Pública tem papel fiscalizador, mas isso não exime o proprietário da obrigação de regenerar a área.
Portanto, João deve sim promover a regeneração da área, mesmo não tendo causado o dano originalmente. Essa é uma regra importante para garantir a proteção ambiental!