João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. A) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem . B) João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé. C) O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu. D) Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.

A) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem .

Questões Direito Ambiental Código Florestal Lei n 12651 de 2012

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objeti...

Responda: João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade...

1Q371169 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei n 12651 de 2012, FGV

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.
✂️ b) João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé.
✂️ c) O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu.
✂️ d) Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar o caso: João comprou uma chácara que já estava degradada, mas depois foi notificado porque a área é de preservação permanente (APP). A questão é: quem deve arcar com a responsabilidade pela regeneração da área?

A alternativa (a) está correta porque, no direito ambiental, a responsabilidade é propter rem, ou seja, ligada à coisa (a propriedade), e não à pessoa que causou o dano. Isso significa que o atual proprietário responde pela obrigação de recuperar a área, independentemente de ter sido ele o causador da degradação.

As outras alternativas não estão corretas porque:

- (b) não vale o princípio da boa-fé para eximir a responsabilidade do atual proprietário; ele deve responder pela recuperação mesmo que não soubesse do dano.
- (c) não é só o antigo proprietário que responde, pois a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel.
- (d) a Administração Pública tem papel fiscalizador, mas isso não exime o proprietário da obrigação de regenerar a área.

Portanto, João deve sim promover a regeneração da área, mesmo não tendo causado o dano originalmente. Essa é uma regra importante para garantir a proteção ambiental!

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