Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é
correto afirmar que:
✂️ A) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão
criminal;
✂️ B) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois a acusação foi privada;
✂️ C) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual
deve ser ajuizada no juízo cível;
✂️ D) não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização,
pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação
do dano;
✂️ E) poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso
de reconhecer a nulidade do processo originário.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
✂️ A) será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à
indenização pelos prejuízos sofridos;
✂️ B) não será cabível a revisão criminal em razão de sua
intempestividade;
✂️ C) não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do
direito de queixa;
✂️ D) não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de
iniciativa privada;
✂️ E) será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização
pelos prejuízos sofridos.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo . Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
I. A revisão criminal poderá ser requerida a
qualquer tempo desde que transitada em
julgado a ação penal condenatória respectiva,
independentemente do cumprimento ou da
extinção da pena.
II. Qualquer autoridade judicial competente poderá
expedir, sem provocação, ordem de “habeas
corpus”, individual ou coletiva, se percebido
violência ou coação na liberdade ambulatória
por violação às regras de direito.
III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal
ilegalmente imposta.
Estão corretas as afirmativas:
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM