Questão 391261: O chamado domínio eminente, como expressão da sobe... - ESAF (2006)

ID: 391261•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
Superintendência de Seguros Privados•
Analista Técnico Prova 1

O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade

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No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

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