ID: 445089• Direito Constitucional• Poder Constituinte• UEG• Polícia Civil GO• Delegado de Polícia• 2018É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,✂️A)a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.✂️B)a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.✂️C)a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.✂️D)a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.✂️E)a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro