Ingrid Nunes
EQUIPE
21/06/2025 • 17:39
Gabarito: c)
A situação descrita na questão envolve uma emenda à Constituição Federal, o que é característico do Poder Constituinte derivado. O Poder Constituinte derivado é responsável por reformar a Constituição, diferentemente do Poder Constituinte originário, que é o responsável pela criação da Constituição.
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal, uma emenda constitucional pode ser proposta pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A aprovação de uma emenda constitucional exige o voto favorável de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
A questão afirma que a proposta foi aprovada em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros, o que está em conformidade com o Artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a emenda foi aprovada com observância das exigências constitucionais, caracterizando o exercício do Poder Constituinte derivado.
A situação descrita na questão envolve uma emenda à Constituição Federal, o que é característico do Poder Constituinte derivado. O Poder Constituinte derivado é responsável por reformar a Constituição, diferentemente do Poder Constituinte originário, que é o responsável pela criação da Constituição.
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal, uma emenda constitucional pode ser proposta pelo Presidente da República, por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A aprovação de uma emenda constitucional exige o voto favorável de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
A questão afirma que a proposta foi aprovada em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros, o que está em conformidade com o Artigo 60 da Constituição Federal. Portanto, a emenda foi aprovada com observância das exigências constitucionais, caracterizando o exercício do Poder Constituinte derivado.