Questão 449952: Julgue os itens a seguir, relativos à responsabili... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 449952•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de voo incluído em pacote vendido a consumidor.

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ID: 450997•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
FCC•
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Juíz Estadual

O advogado que perde prazo legalmente previsto para interpor recurso contra decisão contrária aos interesses do seu cliente,

ID: 450966•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.

ID: 450962•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação

O condutor de um veículo automotor zero km abasteceu com combustível adulterado em um posto de gasolina franqueado de uma bandeira ostentando marca de induvidosa notoriedade, observadas todas as fases do processo produtivo ditado pelo Poder Público para que pudesse comercializá-lo. Todavia, não obstante atento às normas de trânsito estabelecidas para determinada via pública, o condutor, paulatinamente, viu ser reduzida a sua velocidade, haja vista as falhas na combustão interna do motor. Destarte, os respectivos instrumentos não atenderam ao seu diligente comando, culminando em acidente que acabou por ensejar dano. Analisando-se este caso à luz da legislação pertinente, considerando- se unicamente as informações apresentadas, conclui- se que

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