Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito d...

Gabarito: b)

A questão trata da qualificação do trabalhador Fábio, que atua como garçom contratado por uma empresa de promoção de festas, recebendo valores fixos por dia trabalhado, sem compromisso de futuras convocações. A assertiva afirma que ele seria um trabalhador eventual, o que está incorreto.

Para entender isso, é importante distinguir entre trabalhador eventual e trabalhador temporário ou autônomo. O trabalhador eventual é aquele que presta serviços de forma esporádica, sem habitualidade, e sem subordinação direta, geralmente sem vínculo empregatício. No entanto, no caso apresentado, Fábio atua em várias ocasiões mensais, o que indica certa habitualidade.

Além disso, o fato de a atividade ser necessária ao empreendimento e a prestação de serviços ocorrer com certa regularidade indicam a existência de vínculo empregatício, conforme o artigo 3º da CLT, que define empregado como aquele que presta serviços de forma não eventual, mediante subordinação e remuneração.

Portanto, Fábio não pode ser considerado trabalhador eventual, pois sua prestação de serviços tem habitualidade e subordinação, caracterizando vínculo empregatício. Por isso, a assertiva está errada, e o gabarito correto é a letra b.

Segunda checagem confirma que a habitualidade e a subordinação são elementos essenciais para a configuração do vínculo empregatício, afastando a classificação de trabalhador eventual no caso apresentado.

Gabarito: b) Errado.

A questão trata da classificação do trabalhador Fábio, que atua como garçom em festas promovidas por uma empresa. A assertiva diz que ele seria um trabalhador eventual, pois recebe valores fixos por dia trabalhado e não tem compromisso quanto a futuras convocações.

No Direito do Trabalho, trabalhador eventual é aquele que presta serviços esporádicos, sem habitualidade, sem subordinação e sem continuidade. Porém, a questão menciona que a atividade de Fábio é necessária aos fins do empreendimento, o que indica habitualidade e continuidade na prestação do serviço.

Além disso, o fato de receber valores fixos por dia trabalhado não elimina a possibilidade de vínculo empregatício, pois o que importa é a habitualidade, a subordinação e a pessoalidade, conforme artigo 3º da CLT.

Portanto, Fábio não pode ser considerado trabalhador eventual, pois sua atividade é necessária e habitual para a empresa promotora de festas, configurando vínculo empregatício e não eventualidade.

Checagem dupla: a ausência de compromisso quanto a futuras convocações não é suficiente para caracterizar eventualidade, pois a habitualidade e a necessidade da atividade são elementos que indicam vínculo. Logo, a assertiva está errada.