Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que: A) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa; B) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização; C) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado; D) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS; E) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

D) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trab...

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1Q454875 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
✂️ b) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
✂️ c) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
✂️ d) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
✂️ e) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.