Sumaia Santana
EQUIPE
13/10/2025 • 14:10
Gabarito: Alternativa C
O marco inicial do direito comercial brasileiro é tradicionalmente associado à Lei de Abertura dos Portos às Nações Amigas, promulgada em 1808 por determinação do rei Dom João VI, logo após a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Essa medida representou uma profunda mudança na estrutura econômica e jurídica da colônia, que até então estava submetida ao regime de monopólio comercial imposto por Portugal.
Com a abertura dos portos, o Brasil passou a permitir o comércio direto com outras nações, especialmente com a Inglaterra, o que impulsionou o desenvolvimento de atividades mercantis e a necessidade de normas jurídicas que regulassem essas novas relações comerciais. Até então, o país não possuía um sistema jurídico próprio voltado especificamente à atividade comercial. A partir desse momento, começou-se a consolidar um ambiente propício à formação de um direito comercial brasileiro, ainda que inicialmente baseado em legislações estrangeiras, como o Código Comercial português e posteriormente o Código Comercial brasileiro de 1850.
O marco inicial do direito comercial brasileiro é tradicionalmente associado à Lei de Abertura dos Portos às Nações Amigas, promulgada em 1808 por determinação do rei Dom João VI, logo após a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Essa medida representou uma profunda mudança na estrutura econômica e jurídica da colônia, que até então estava submetida ao regime de monopólio comercial imposto por Portugal.
Com a abertura dos portos, o Brasil passou a permitir o comércio direto com outras nações, especialmente com a Inglaterra, o que impulsionou o desenvolvimento de atividades mercantis e a necessidade de normas jurídicas que regulassem essas novas relações comerciais. Até então, o país não possuía um sistema jurídico próprio voltado especificamente à atividade comercial. A partir desse momento, começou-se a consolidar um ambiente propício à formação de um direito comercial brasileiro, ainda que inicialmente baseado em legislações estrangeiras, como o Código Comercial português e posteriormente o Código Comercial brasileiro de 1850.