Questões Direito Empresarial e Comercial Nota Promissória

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lh...

Responda: A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação e...


1Q458602 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A questão aborda um princípio fundamental dos títulos de crédito, que é a autonomia das obrigações cambiais. Isso significa que cada assinatura em um título de crédito gera uma obrigação independente. Portanto, se a sociedade empresária Y, detentora da nota promissória, decidir transferir esse título a um terceiro, esse novo portador tem o direito de cobrar o valor integral do título, independentemente de quaisquer questões subjacentes entre as partes originais (sociedade empresária X e Y).

Além disso, a nota promissória não tinha indicação expressa de sua vinculação ao contrato entre X e Y. Isso reforça a autonomia do título, pois não há como o terceiro saber das condições ou disputas relacionadas ao contrato original. A inoponibilidade das exceções significa que o devedor (neste caso, a sociedade empresária X) não pode se recusar a pagar o terceiro alegando problemas ou falhas no contrato original com Y, desde que o terceiro seja de boa-fé e não tenha conhecimento das questões entre X e Y.

Portanto, a afirmação está correta, pois reflete adequadamente os princípios de autonomia e inoponibilidade das exceções em relação aos títulos de crédito.
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