Questões Direito Penal Moeda Falsa
Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais)...
Responda: Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em est...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata da conduta de Ângela ao receber e repassar notas falsas. Inicialmente, é importante destacar que o crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal brasileiro, que trata da falsificação, corrupção, alteração ou uso de moeda falsa.
No caso, Ângela recebeu as notas falsas de boa-fé, ou seja, sem saber que eram falsas. Portanto, no momento do recebimento, ela não cometeu crime, pois não tinha consciência da falsidade.
Porém, após perceber que as notas eram falsas — fato evidenciado pela recusa em estabelecimentos que possuíam equipamentos para verificar a autenticidade — e mesmo assim continuar a repassá-las, Ângela passou a agir com dolo, ou seja, com consciência e vontade de colocar em circulação moeda falsa.
Essa conduta configura uma forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois ela não falsificou as notas, mas as utilizou sabendo da falsidade, o que é punido com pena menor conforme o artigo 289, parágrafo único, do Código Penal.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) não praticar crime algum não é correto, pois o repasse consciente configura crime; b) não praticou o crime de falsificação, mas sim o uso de moeda falsa; d) não se trata de estelionato, pois não houve fraude para obter vantagem ilícita, e sim o uso de moeda falsa; e) há sim obrigação legal de não colocar em circulação moeda falsa, especialmente após ter conhecimento da falsidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A questão trata da conduta de Ângela ao receber e repassar notas falsas. Inicialmente, é importante destacar que o crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal brasileiro, que trata da falsificação, corrupção, alteração ou uso de moeda falsa.
No caso, Ângela recebeu as notas falsas de boa-fé, ou seja, sem saber que eram falsas. Portanto, no momento do recebimento, ela não cometeu crime, pois não tinha consciência da falsidade.
Porém, após perceber que as notas eram falsas — fato evidenciado pela recusa em estabelecimentos que possuíam equipamentos para verificar a autenticidade — e mesmo assim continuar a repassá-las, Ângela passou a agir com dolo, ou seja, com consciência e vontade de colocar em circulação moeda falsa.
Essa conduta configura uma forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois ela não falsificou as notas, mas as utilizou sabendo da falsidade, o que é punido com pena menor conforme o artigo 289, parágrafo único, do Código Penal.
As demais alternativas estão incorretas porque: a) não praticar crime algum não é correto, pois o repasse consciente configura crime; b) não praticou o crime de falsificação, mas sim o uso de moeda falsa; d) não se trata de estelionato, pois não houve fraude para obter vantagem ilícita, e sim o uso de moeda falsa; e) há sim obrigação legal de não colocar em circulação moeda falsa, especialmente após ter conhecimento da falsidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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