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ID: 462887•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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ID: 463173•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
VUNESP•
CRbio•
Analista

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

ID: 463001•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

ID: 462725•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
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