ID: 469572• Direito Tributário• Sujeito passivo• ESAF• SEFA PA• Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2Para resguardar o direito da Fazenda Pública, a autoridade administrativa pode, conforme a hipótese e na forma da lei, adotar as seguintes medidas, exceto:✂️A)suspensão dos incentivos e benefícios fiscais.✂️B)arrolamento dos bens e direitos do sujeito passivo.✂️C)declarar a indisponibilidade dos bens do sujeito passivo.✂️D)declarar o sujeito passivo devedor remisso, com a conseqüente proibição de transacionar com repartições públicas estaduais e estabelecimentos creditícios controlados pelo Estado.✂️E)determinação do cancelamento da inscrição do contribuinte.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro