A pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

A interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.

A sociedade de fato, que configure uma unidade profissional e econômica, possui capacidade tributária passiva.

A limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física.