Ricardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito co...

Gabarito: d)

A Prefeitura não agiu corretamente ao cobrar uma taxa de conservação nesse caso. A taxa é um tributo vinculado a uma prestação de serviço público específico e divisível, ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público. No acidente, o dano causado à estátua gera uma obrigação de indenizar, que é uma obrigação civil, não uma obrigação tributária. Portanto, a cobrança de uma taxa para reparar o dano não é adequada, pois a obrigação tributária é distinta da obrigação de indenizar. Ricardo deve ser responsabilizado civilmente pelo dano, não tributariamente.