David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 22:45
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 124, é garantido ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. Isso significa que, em qualquer processo em que o adolescente esteja envolvido, ele tem o direito de se manifestar e ser ouvido, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Essa garantia visa assegurar que o adolescente tenha a oportunidade de se expressar, apresentar sua versão dos fatos e participar ativamente do processo, contribuindo para a tomada de decisões de forma mais justa e adequada à sua situação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 124, é garantido ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. Isso significa que, em qualquer processo em que o adolescente esteja envolvido, ele tem o direito de se manifestar e ser ouvido, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Essa garantia visa assegurar que o adolescente tenha a oportunidade de se expressar, apresentar sua versão dos fatos e participar ativamente do processo, contribuindo para a tomada de decisões de forma mais justa e adequada à sua situação.