Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Garantias Processuais
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe...
Responda: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, sendo-lhe assegurada, dentre outras, a seguinte garantia:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 124, é garantido ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. Isso significa que, em qualquer processo em que o adolescente esteja envolvido, ele tem o direito de se manifestar e ser ouvido, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Essa garantia visa assegurar que o adolescente tenha a oportunidade de se expressar, apresentar sua versão dos fatos e participar ativamente do processo, contribuindo para a tomada de decisões de forma mais justa e adequada à sua situação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 124, é garantido ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. Isso significa que, em qualquer processo em que o adolescente esteja envolvido, ele tem o direito de se manifestar e ser ouvido, garantindo assim o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Essa garantia visa assegurar que o adolescente tenha a oportunidade de se expressar, apresentar sua versão dos fatos e participar ativamente do processo, contribuindo para a tomada de decisões de forma mais justa e adequada à sua situação.
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