Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se: A) Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude. B) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP. C) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP. D) André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado. E) André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.

Questões Direito Penal Noções Gerais Antijuridicidade

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma ex...

Responda: Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circu...

1Q61658 | Direito Penal, Noções Gerais Antijuridicidade

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:

✂️ a) Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.
✂️ b) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP.
✂️ c) André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP.
✂️ d) André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.
✂️ e) André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar a situação: Geraldino consentiu voluntariamente em ser encarcerado para uma experiência científica. No Direito Penal, o consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato, ou seja, se a pessoa concorda com a ação que normalmente seria criminosa, não há crime.

No caso, o encarceramento foi autorizado pelo próprio Geraldino, então não configura sequestro ou cárcere privado, pois falta o elemento da privação da liberdade contra a vontade da vítima.

As outras alternativas falam em crimes que pressupõem a ausência de consentimento ou maus-tratos, o que não foi mencionado no enunciado.

Portanto, a resposta correta é a) Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.

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