Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 20:26
Gabarito: d) Não caberá recurso.
No processo penal, quando surge questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz pode suspender a ação penal para que essa questão seja resolvida em outro processo ou instância. Caso o juiz negue a suspensão, mesmo diante de requerimento expresso da defesa, não há previsão legal de recurso específico contra essa decisão interlocutória.
O Código de Processo Penal não prevê agravo de instrumento para decisões que não causem lesão grave e imediata, e a negativa de suspensão da ação penal não se enquadra como decisão definitiva ou terminativa que possa ser atacada por apelação.
Além disso, reclamação é um instrumento utilizado para preservar competência ou garantir a autoridade das decisões dos tribunais, não sendo cabível neste caso.
Por fim, recurso especial é cabível contra decisões definitivas ou terminativas em matéria federal, o que não se aplica à decisão interlocutória de negar suspensão da ação penal.
Portanto, a decisão do juiz que nega a suspensão da ação penal, diante de questão prejudicial sobre a existência do crime, não admite recurso, conforme o entendimento consolidado e o gabarito oficial.
No processo penal, quando surge questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz pode suspender a ação penal para que essa questão seja resolvida em outro processo ou instância. Caso o juiz negue a suspensão, mesmo diante de requerimento expresso da defesa, não há previsão legal de recurso específico contra essa decisão interlocutória.
O Código de Processo Penal não prevê agravo de instrumento para decisões que não causem lesão grave e imediata, e a negativa de suspensão da ação penal não se enquadra como decisão definitiva ou terminativa que possa ser atacada por apelação.
Além disso, reclamação é um instrumento utilizado para preservar competência ou garantir a autoridade das decisões dos tribunais, não sendo cabível neste caso.
Por fim, recurso especial é cabível contra decisões definitivas ou terminativas em matéria federal, o que não se aplica à decisão interlocutória de negar suspensão da ação penal.
Portanto, a decisão do juiz que nega a suspensão da ação penal, diante de questão prejudicial sobre a existência do crime, não admite recurso, conforme o entendimento consolidado e o gabarito oficial.