Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consent...

Vamos analisar a questão passo a passo para chegar ao gabarito correto.

Primeiramente, é importante entender que a decisão de pronúncia é uma decisão interlocutória mista, que encerra a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e determina que o réu seja submetido a julgamento pelo Júri. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), especificamente após as alterações de 2008, a intimação da decisão de pronúncia deve ser feita pessoalmente ao réu, mesmo que este esteja preso por outro processo, como é o caso de Fernando.

Agora, quanto ao recurso cabível contra a decisão de pronúncia, o CPP estabelece que o recurso adequado é o recurso em sentido estrito, e não apelação ou agravo.

Portanto, analisando as opções:
- a) Incorreta, pois embora mencione o recurso em sentido estrito, sugere que a intimação pode ser feita por edital, o que não é o caso para a decisão de pronúncia.
- b) Incorreta, pois menciona recurso de apelação, que não é o recurso cabível para a decisão de pronúncia.
- c) Incorreta, pois menciona recurso de agravo, que também não é aplicável neste contexto.
- d) Incorreta, pois sugere que a decisão de pronúncia pode ser questionada por recurso de apelação.
- e) Correta, pois indica que a intimação deve ser pessoal e que o recurso cabível é o recurso em sentido estrito.

Gabarito: e)

Fernando deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, e a decisão pode ser questionada através de recurso em sentido estrito.