No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo d...

Gabarito: Errado
Apesar de estarem interligados, os conceitos de política pública e política estatal não se confundem. A política pública possui um escopo mais abrangente, pois compreende o conjunto de decisões, ações e estratégias voltadas ao enfrentamento de problemas coletivos, envolvendo não apenas o Estado, mas também múltiplos sujeitos sociais. Nesse processo, atuam organizações da sociedade civil, empresas, movimentos sociais e cidadãos, que influenciam a formulação, a execução e a avaliação dessas políticas.

Em contrapartida, a política estatal diz respeito às iniciativas conduzidas diretamente pelo governo, por meio de seus órgãos, instituições e instrumentos legais, com o objetivo de intervir na realidade social e atender demandas públicas. Trata-se, portanto, de um recorte específico dentro do universo mais amplo das políticas públicas.

Dessa forma, é inadequado afirmar que política pública e política estatal são expressões equivalentes. Enquanto a primeira abarca uma rede diversificada de atores e interesses, a segunda limita-se à atuação governamental.

Também não é correto atribuir exclusivamente ao governo a tarefa de reconhecer e hierarquizar os principais problemas sociais. Embora o poder público desempenhe papel fundamental nesse processo, a definição das prioridades emerge da interação com a sociedade, que contribui com diagnósticos, demandas e propostas, tornando a construção das políticas mais plural e democrática.

Assim, ao equiparar política pública à política estatal e ao concentrar no governo toda a responsabilidade pela identificação dos problemas sociais relevantes, a afirmação desconsidera a complexidade do campo das políticas públicas e a multiplicidade de atores envolvidos em sua construção.