Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios bá...

Responda: Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade adm...


1Q65327 | Direito Administrativo, Princípios das Licitações

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O princípio da probidade administrativa está relacionado à honestidade, integridade e retidão dos agentes públicos no exercício de suas funções. Isso significa que os funcionários públicos devem agir com ética, evitando qualquer tipo de vantagem indevida ou corrupção.

A alternativa e) expressa corretamente esse conceito, ao mencionar que a probidade implica um procedimento de retidão e honestidade, sem objetivo de auferir vantagem indevida.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

Alternativa a) fala sobre a impossibilidade de incluir cláusulas que restrinjam a competitividade, o que está mais relacionado ao princípio da isonomia e da competitividade, não diretamente à probidade.

Alternativa b) menciona a vedação à pessoalização, que se relaciona ao princípio da impessoalidade, não à probidade.

Alternativa c) trata da obrigatoriedade de atuação conforme a lei, que remete ao princípio da legalidade.

Alternativa d) fala sobre a atuação do agente para alcançar os fins do Estado, que se aproxima do princípio da finalidade.

Portanto, a única alternativa que define corretamente o princípio da probidade administrativa é a e).
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