O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
✂️ A) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou terceiros, a Administração não pode proceder à anulação da licitação.
✂️ B) Não é cabível recurso, representação ou pedido de reconsideração contra decisão que determinou a anulação da licitação.
✂️ C) É cabível recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contra a decisão que determinou a anulação da licitação.
✂️ D) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou de terceiros, a Administração deveria revogar a licitação, e não anulá-la.
✂️ E) É cabível pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da decisão que determinou a anulação da licitação.
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De acordo com o Decreto 3.555/2000 a quem cabe determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro e homologar o resultado da licitação, bem como promover a celebração do contrato?
✂️ A) Necessariamente ao chefe do respectivo poder ao qual está vinculado o órgão licitante, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
✂️ B) A autoridade competente designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade.
✂️ C) Necessariamente o chefe da unidade de contratos e convênios da instituição licitante.
✂️ D) Membro efetivo do conselho fiscal das associações de caráter público, acompanhado por seu respectivo suplente regimental.
✂️ E) O presidente do conselho de administração, nas empresas públicas e sociedades de economia mista com gestão conduzida por órgãos colegiados.
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Determinada comissão de licitação divulgou a classificação das propostas apresentadas em determinado procedimento. O licitante classificado em segundo lugar, convicto de que o primeiro colocado apresentou proposta inexequível,
✂️ A) deverá apresentar recurso administrativo contra a decisão da comissão de licitação, ouvindo-se o primeiro colocado em contraditório, para então ser apreciado o recurso.
✂️ B) poderá impetrar mandado de segurança contra ato do presidente da comissão de licitação, em razão da proposta inexequível, não sendo obrigatória prévia apresentação de recurso administrativo.
✂️ C) poderá impetrar mandado de segurança contra ato do licitante classificado em 1° lugar, comprovando, de plano, a inexequibilidade da proposta apresentada.
✂️ D) deverá aguardar a homologação da licitação para recorrer da decisão final da comissão de licitação ou para impetrar Mandado de Segurança contra a autoridade imediatamente superior.
✂️ E) poderá apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas para que este determine a desclassificação da proposta inexequível, sob pena de perder a anulação da licitação.
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