Questões Direito Administrativo Princípios dos Serviços Públicos

Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e us...

Responda: Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público. ...

Q65622 | Direito Administrativo, Princípios dos Serviços Públicos

Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público.

Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:

a) modicidade das tarifas, segundo o qual o serviço público deve ser prestado aos hipossuficientes de forma gratuita e universal;
b) pessoalidade, segundo o qual o serviço público deve ser prestado em benefício a um círculo social previamente definido em lei;
c) continuidade, segundo o qual o serviço público, em regra, não deve sofrer interrupções e deve ser prestado de forma permanente;
d) isonomia formal, segundo o qual o preço público cobrado para prestação do serviço deve ter valor progressivo, de acordo com a capacidade contributiva do usuário;
e) onerosidade, segundo o qual o serviço público é remunerado mediante tarifa e, em caso de inadimplemento do usuário, pode ser suspenso independentemente de aviso prévio.