Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e us...

Gabarito: c) O princípio da continuidade é um dos princípios específicos do serviço público e determina que o serviço deve ser prestado de forma contínua, sem interrupções, salvo em casos excepcionais previstos em lei. Isso garante que os cidadãos tenham acesso permanente aos serviços essenciais.

A alternativa a) está incorreta porque o princípio da modicidade das tarifas não exige gratuidade universal, mas sim que as tarifas sejam justas e acessíveis, especialmente para os hipossuficientes, sem necessariamente ser gratuita.

A alternativa b) erra ao definir o princípio da pessoalidade, que na verdade significa que o serviço público deve ser prestado sem discriminação, a todos os cidadãos, e não a um círculo social restrito.

A alternativa d) menciona a isonomia formal, que se refere à igualdade no tratamento dos usuários, mas não estabelece preços progressivos conforme a capacidade contributiva, o que seria uma interpretação equivocada.

A alternativa e) trata da onerosidade, que realmente implica cobrança de tarifa, mas a suspensão do serviço público por inadimplência deve respeitar o devido processo legal, incluindo aviso prévio, para garantir os direitos do usuário.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que expressa corretamente o princípio da continuidade do serviço público.