Questão: A ofensa à dignidade ou ao decoro sãoelementares que se faze...

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ID: 672576•
Direito Penal Militar•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

A ofensa à dignidade ou ao decoro são

elementares que se fazem presentes

expressamente no crime militar de:

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O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que

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