Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo noâmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas asnegociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participaçãodo sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação detodos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria nãofosse sub-representada em seus interesses.A narrativa afigura-se: A) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição; B) correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão; C) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial; D) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial; E) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

A) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo noâmbito do Po...

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1Q673043 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no

âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,

foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as

negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação

do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de

todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não

fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

✂️ a)
incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;
✂️ b)
correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;
✂️ c)
correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;
✂️ d)
incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;
✂️ e)
incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A narrativa apresentada está incorreta em relação a Joana, pois a filiação ao sindicato não pode ser imposta, sendo facultativa. A liberdade de associação é um direito garantido pela Constituição Federal, e ninguém pode ser obrigado a se filiar a um sindicato contra a sua vontade.

Por outro lado, a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho e a defesa dos interesses da categoria são aspectos legítimos e importantes da atuação sindical, não podendo ser considerados como imposição, mas sim como representação dos trabalhadores.

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