ID: 676101• Direito Constitucional• Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica• VUNESP• FITO• Advogado• 2020Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.✂️A)A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.✂️B)Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo. ✂️C)Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável. ✂️D)O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.✂️E)A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro