David Castilho
EQUIPE
18/10/2025 • 10:16
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar qual está correta de acordo com a Constituição Federal:
a) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal - Essa função não é explicitamente mencionada na Constituição como uma prerrogativa do Presidente da República. Normalmente, operações externas de natureza financeira envolvem o Banco Central e o Ministério da Fazenda, com a aprovação do Senado Federal.
b) Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União - Essa tarefa é mais relacionada ao Congresso Nacional e ao Ministério da Fazenda, não sendo uma atribuição direta do Presidente.
c) Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos - Sim, essa é uma prerrogativa do Presidente da República, conforme o artigo 84, VI, da Constituição Federal, que lhe permite dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
d) Dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal - Essa função é geralmente exercida pelo Senado Federal, conforme o artigo 52, VII, da Constituição.
e) A alternativa "e" está incompleta.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: c)
O Presidente da República pode, de fato, dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estes estiverem vagos. Isso está claramente estipulado no artigo 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal.
a) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal - Essa função não é explicitamente mencionada na Constituição como uma prerrogativa do Presidente da República. Normalmente, operações externas de natureza financeira envolvem o Banco Central e o Ministério da Fazenda, com a aprovação do Senado Federal.
b) Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União - Essa tarefa é mais relacionada ao Congresso Nacional e ao Ministério da Fazenda, não sendo uma atribuição direta do Presidente.
c) Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos - Sim, essa é uma prerrogativa do Presidente da República, conforme o artigo 84, VI, da Constituição Federal, que lhe permite dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
d) Dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal - Essa função é geralmente exercida pelo Senado Federal, conforme o artigo 52, VII, da Constituição.
e) A alternativa "e" está incompleta.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: c)
O Presidente da República pode, de fato, dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estes estiverem vagos. Isso está claramente estipulado no artigo 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal.