Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi designado relator de tomada de contas na qual figura como parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem relação de emprego. Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o conselheiro deve A) declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de julgar o pedido de medida cautelar. B) convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida cautelar e para julgar o incidente de suspeição. C) declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave lesão ao erário. D) declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo. E) decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar impedido.

D) declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo.

Questões Legislação dos Tribunais de Contas

Um conselheiro de ...

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1Q708250 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi designado relator de tomada de contas na qual figura como parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem relação de emprego.

Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o conselheiro deve

✂️ a)
declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de julgar o pedido de medida cautelar.
✂️ b)
convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida cautelar e para julgar o incidente de suspeição.
✂️ c)
declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave lesão ao erário.
✂️ d)
declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo.
✂️ e)
decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar impedido.