Questões Conhecimentos Bancários Conselho Monetário Nacional CMN

       Com a Lei da Reforma Bancária, houve a especial...

Responda:        Com a Lei da Reforma Bancária, houve a especialização do sistema financeiro. A subdivisão desse sistema pode ser explicada por meio da seguinte metáfora: ima...


Q726573 | Conhecimentos Bancários, Conselho Monetário Nacional CMN, CESPE CEBRASPE

       Com a Lei da Reforma Bancária, houve a especialização do sistema financeiro. A subdivisão desse sistema pode ser explicada por meio da seguinte metáfora: imagine que existam quatro tribos de índios, sendo que a tribo das instituições financeiras teria como cacique, chefe maior, o BACEN; a tribo das bolsas de valores, corretoras de valores e distribuidoras de valores mobiliários teria como cacique a CVM; a tribo das sociedades seguradoras, associações de previdência privada aberta e sociedades de capitalização teria como cacique a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e, por fim, a tribo das entidades de previdência privada fechada teria como cacique a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Podese, ainda, comparar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo conselho cuida de todas as tribos indígenas no Brasil, com o CMN, responsável maior do SFN, que formula a política da moeda e do crédito e outras políticas importantes para o bom funcionamento do SFN, como um todo.

Tendo o texto acima como referência inicial e com relação aos órgãos e autarquias mencionados, julgue os itens a seguir.

Nos casos de urgência e de relevante interesse do SFN, o presidente do CMN, que é o ministro da Fazenda, tem a prerrogativa de deliberar sozinho, de forma monocrática, independentemente do referendo dos demais membros do conselho.

Gabarite Questões
Por Gabarite Questões em 17/01/2025 07:06:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito, além de outras políticas importantes para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.

No entanto, de acordo com a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, as decisões do CMN devem ser tomadas por meio de resoluções, ou seja, de forma colegiada, com a participação de todos os membros. Portanto, o presidente do CMN, que é o Ministro da Fazenda, não tem a prerrogativa de deliberar sozinho, de forma monocrática, nos casos de urgência e relevante interesse do SFN, sendo necessária a aprovação dos demais membros do conselho.

Dessa forma, a afirmativa apresentada está Errada.
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