
Por Gabarite Questões em 17/01/2025 07:06:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito, além de outras políticas importantes para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.
No entanto, de acordo com a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, as decisões do CMN devem ser tomadas por meio de resoluções, ou seja, de forma colegiada, com a participação de todos os membros. Portanto, o presidente do CMN, que é o Ministro da Fazenda, não tem a prerrogativa de deliberar sozinho, de forma monocrática, nos casos de urgência e relevante interesse do SFN, sendo necessária a aprovação dos demais membros do conselho.
Dessa forma, a afirmativa apresentada está Errada.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito, além de outras políticas importantes para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Ele é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.
No entanto, de acordo com a Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, as decisões do CMN devem ser tomadas por meio de resoluções, ou seja, de forma colegiada, com a participação de todos os membros. Portanto, o presidente do CMN, que é o Ministro da Fazenda, não tem a prerrogativa de deliberar sozinho, de forma monocrática, nos casos de urgência e relevante interesse do SFN, sendo necessária a aprovação dos demais membros do conselho.
Dessa forma, a afirmativa apresentada está Errada.