em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.

o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.

a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.

o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva poderá ser fundamentado, ficando a critério do juiz.