nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.

nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

somente nas contravenções penais.

quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.

nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.