É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.

Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.

Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.

A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.