O Decreto Nº 5.626/2005 regulamenta a Lei Nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Líng...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso UFVJM MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

O Decreto Nº 5.626/2005 regulamenta a Lei Nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Com base nesse Decreto, é incorreto afirmar que: