Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta alguma...

Gabarito: a) O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, tem como um de seus objetivos garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social. Isso significa que o uso do solo deve ser ordenado e controlado para evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar coletivo.

As diretrizes previstas no Estatuto visam combater a especulação imobiliária, a subutilização e o abandono dos imóveis, garantindo que eles sejam usados de forma eficiente e que atendam às necessidades da população.

As alternativas b), c) e d) apresentam ações contrárias ao que o Estatuto da Cidade propõe, como apoiar empreendimentos que geram tráfego sem infraestrutura, incentivar a retenção especulativa e promover a poluição, o que não condiz com a legislação.

Portanto, a alternativa correta é a), pois reflete o objetivo de evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, garantindo que a propriedade cumpra sua função social.