Questões Legislação Federal Lei 5553 1968
É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no pr...
Responda: É possível reter documento de identificação para a realização de ato determinado, no prazo máximo de cinco dias, devendo, ao final, ser devolvido. Para ser retido qualquer documento de identificaçã...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Para reter documento de identificação pessoal, é necessário que haja uma ordem judicial. Isso porque a retenção de documentos pessoais envolve restrição de direitos individuais, e para isso, a lei exige uma autorização formal e específica, que é a ordem judicial. Nem qualquer funcionário público, nem autoridade policial, nem o Ministério Público podem determinar essa retenção sem que haja essa ordem. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Para reter documento de identificação pessoal, é necessário que haja uma ordem judicial. Isso porque a retenção de documentos pessoais envolve restrição de direitos individuais, e para isso, a lei exige uma autorização formal e específica, que é a ordem judicial. Nem qualquer funcionário público, nem autoridade policial, nem o Ministério Público podem determinar essa retenção sem que haja essa ordem. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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